Challenges of the indigenous village Maracanã/RJ and the response of the “Latin American Democratic Constitutionalism”

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Published: Mar 22, 2022
DOI: https://doi.org/10.21676/16574923.4539
Keywords:
Maracanã indigenous village, Latin American democratic constitutionalism, Ethnic recognition, Indigenous territory
Challenges of the indigenous village Maracanã/RJ and the response of the “Latin American Democratic Constitutionalism”

Main Article Content

Lilian Márcia Balmant Emerique
Universidade Federal do Rio de Janeiro- UFRJ
https://orcid.org/0000-0003-3944-3872
Semirames Khattar
Universidade Federal do Rio de Janeiro- UFRJ
https://orcid.org/0000-0003-4736-2757
Wagner Vinicius De Oliveira
Universidade Federal do Rio de Janeiro- UFRJ
https://orcid.org/0000-0002-2018-8034

Abstract

This article moves some issues concerning indigenous political participation according to the theoretical foundations of “Latin American democratic constitutionalism”. The central objective is to understand part of the challenges of the Brazilian constitutional experience in view of the disputes over the territory of the indigenous village Maracanã located in the city of Rio de Janeiro/RJ. It seeks to identify how these social and legal tensions materialize and the difficulties imposed by the authoritarian uses of the elements of popular origin. To this end, the literature review and the document analysis uses to identify the answers that the theoretical framework and Brazilian institutional and social practices offer. The conclusion is that the practices analyzed make it difficult to understand and deal adequately with the indigenous territorial issue.

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How to Cite
Balmant Emerique , L. M., Khattar , S., & De Oliveira, W. V. (2022). Challenges of the indigenous village Maracanã/RJ and the response of the “Latin American Democratic Constitutionalism”. Jangwa Pana, 21(1), 52–63. https://doi.org/10.21676/16574923.4539
Issue
Vol. 21 No. 1 (2022): Constitucionalismo Latinoamericano, Derecho Indígena y Estatal II
Section
Premier Dossier
Author Biographies

Lilian Márcia Balmant Emerique , Universidade Federal do Rio de Janeiro- UFRJ

Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, pós-doutorado em Derecho Constitucional pela Universitat de València (Espanha - 2020), pós-doutorado em ciências jurídico-políticas pela Universidade de Lisboa (Portugal - 2007), doutorado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004), mestrado em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1996), mestrado em ciência política e relações internacionais pela Universidade Nova de Lisboa (2010).

Semirames Khattar , Universidade Federal do Rio de Janeiro- UFRJ

Doutoranda em direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, mestrado em sociologia pelo Instituto de Pesquisas Sociais (2014), mestrado em direito público na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2015), pós-graduada em administração pública pela Universidade Federal Fluminense (2018), bacharelado em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2011), pesquisadora assistente na Fundação Getúlio Vargas, advogada (OAB/RJ).

Wagner Vinicius De Oliveira, Universidade Federal do Rio de Janeiro- UFRJ

Doutorando em direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, mestrado em direito pela Universidade Federal de Uberlândia (2018), ambos com bolsa de pesquisa pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, bacharelado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2016), advogado (OAB/MG).

References

Almeida, P. R. B., Freitas, J. H. y Gurgel, M. G. M. (2019). O Estado como agente violador: a emenda constitucional 95 e seus impactos nos direitos sociais fundamentais. In: Camargo, M. L. y Emerique, L. B. (Orgs.). Direitos humanos, democracia e desenhos institucionais em tempos de crise. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, p. 83-95.

Alterio, A. M. (2014). Corrientes del constitucionalismo contemporáneo a debate. Problema - Anuario de Filosofía y Teoría del Derecho, Cuidad de México, n. 08, p. 227-306.

Alves, R. V. S. (2015). Pueblos indígenas, diversidad cultural y el derecho a la autodeterminación: desde el derecho internacional al constitucionalismo latinoamericano. Derecho PUCP, Lima, n. 75, p. 119-139.

Barral, W. (1992). Elegia por uma democracia desencantada: crise e consolidação democrática na América Latina. Sequencia, Florianópolis, n. 25, p. 51-59.

Batistoti, A. F. y Latosinski, K. T. (2019). O indígena e a cidade: panorama das aldeias urbanas de Campo Grande/MS. Revista Rua, Campinas, vol. 25, n. 01, p. 329-355.

Bedin, G. A. (2010). Estado de direito e seus quatro grandes desafios na América Latina na atualidade: uma leitura a partir da realidade brasileira. Sequência, Florianópolis, n. 61, p. 171-194.

Brasil. (2016). Tribunal Regional Federal (2ª Região). Processo AI - 2016.00.00.008735-9. Relator: José Antonio Neiva. Rio de Janeiro, 16 nov. 2016. Disponível em: https://www10.trf2.jus.br/portal/ Acesso em: 27 dez. 2021.

Brasil. (2019a). Congresso Nacional. Comissão Mista da Medida Provisória n. 870/2019. Brasília: 09 maio 2019. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7950508&ts=1557875118040&disposition=inline Acesso em: 16 maio 2019.

Brasil. (2019b). Medida Provisória n. 870, de 01 de janeiro de 2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Diário Oficial da União, Brasília, 01 jan. 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Mpv/mpv870.htm Acesso em: 05 abr. 2019.

Brasil. (2019c). Supremo Tribunal Federal. Partido questiona medida provisória que extinguiu Ministério do Trabalho. Brasília, 09 jan. 2019. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=400458 Acesso em: 05 abr. 2019.

Butler, J. (2018). Corpos em aliança e a política das ruas. Notas para uma teoria performativa de assembleia. 2. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.

Cademartori, S. U. y Miranda, J. A. A. (2016). Democracia, constituição e relações exteriores: o papel do direito e da cidadania no contexto do novo constitucionalismo latino-americano. Sequência, Florianópolis, n. 72, p. 93-124.

Coelho, C. C. B. P. (2017). O “novo” constitucionalismo em tempos de austeridade fiscal e o papel das cortes constitucionais no Brasil e em Portugal. Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário, Brasília, v. 12, n. 02, p. 32-75.

Constitucionalismo latino-americano: Estado plurinacional e pluralismo jurídico. Pensar: Revista de Ciências Jurídicas, Fortaleza, vol. 16, n. 02, p. 371-408.

Farias, M. H. V., Maia, F. J. F., y Silva, R. P. I. (2018). Saberes indígenas do pachamama e do “bem viver” no novo constitucionalismo latino-americano: uma análise a partir do estudo de caso do território indígena e parque nacional isiboro sécure (tipnis). In: Araripe, T. A. F. y Lima, M. M. B. y Moraes, G. O. (Orgs.). Direitos de Pachamama e direitos humanos. Fortaleza: Mucuripe, p. 153-166.

Gargarella, R. (2008). El nacimiento del constitucionalismo popular. In: Gargarella, R. (Org.). Teoría crítica del derecho constitucional. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, v. 1, p. 249-265.

Hall, S., Critcher C. y Jefferson T. (1978). Policing the crisis: mugging, the state, and law and order. London: Macmillan Press, (Critical social studies).

Laclau, H. (2013). A razão populista. Tradução de Carlos Eugênio Marcondes de Moura. São Paulo: Três estrelas.

Lini, P. y Souza Filho, C. F. M. (2017). Existência e resistência: o avanço do agronegócio nos territórios tradicionais Avá-Guarani no Paraná. Revista da Faculdade de Direito UFG, Goiânia, v. 41, n. 03, p. 101-116.

Martínez Dalmau, R. (2014). El debate sobre la naturaleza del poder constituyente: elementos para una teoría de la constitución democrática. In: Martínez Dalmau, R. (ed.). Teoría y práctica del poder constituyente. Valencia: Tirant lo Blanch, p. 67-120 (Monografías n. 926).

Mignolo, W. (2005). El pensamiento des-colonial, desprendimiento y apertura: un manifiesto. Tristestópicos, [S.l.], p. 01-29.

Moisés, J. A. (1995). Os brasileiros e a democracia: bases sócio-políticas da legitimidade democrática. São Paulo: Ática.

Nascimento, A. C. y Vieira, C. M. N. (2015). O índio e o espaço urbano: breves considerações sobre o contexto indígena na cidade. Cordis. História: Cidade, Esporte e Lazer, São Paulo, n. 14, p. 118-136.

Offe, C. (1988). Partidos políticos y nuevos movimientos sociales. Madrid: Sistema.

Pinto, C. P. A. (2014). Autonomia, democracia e poder constituinte: disputas conceituais na experiência constitucional brasileira (1964-2014). Quaderni Fiorentini - per la storia del pensiero giuridico moderno, Firenze, n. 43, tomo I, p. 414-458.

Quijano, A. (1978). Notas sobre o conceito de marginalidade social. In: Pereira, L. (Org.). Populações “marginais”. São Paulo: Duas Cidades, p. 43-60.

Quijano, A. (2005). Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. In: Consejo Latinoamericano e Ciencias Sociales (Org.). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas. Buenos Aires: Clacso, p. 117-142.

Revista Consultor Jurídico. (2013). TJ-RJ suspende decisões sobre Museu do Índio. São Paulo, 19 de março de 2013. Disponível em: www.conjur.com.br Acesso em: 30 mar. 2019.

Silveira, P. G. (2018). Paridade participativa no Estado de direito ecológico: a negação de reconhecimento aos povos indígenas no caso Belo Monte. Teoria Jurídica Contemporânea, Rio de Janeiro, n. 03, vol. 01, p. 06-35.