Challenges of the indigenous village Maracanã/RJ and the response of the “Latin American Democratic Constitutionalism”

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Published: Mar 22, 2022
DOI: https://doi.org/10.21676/16574923.4539
Keywords:
Maracanã indigenous village, Latin American democratic constitutionalism, Ethnic recognition, Indigenous territory

Main Article Content

Lilian Márcia Balmant Emerique
Universidade Federal do Rio de Janeiro- UFRJ
https://orcid.org/0000-0003-3944-3872
Semirames Khattar
Universidade Federal do Rio de Janeiro- UFRJ
https://orcid.org/0000-0003-4736-2757
Wagner Vinicius De Oliveira
Universidade Federal do Rio de Janeiro- UFRJ
https://orcid.org/0000-0002-2018-8034

Abstract

This article moves some issues concerning indigenous political participation according to the theoretical foundations of “Latin American democratic constitutionalism”. The central objective is to understand part of the challenges of the Brazilian constitutional experience in view of the disputes over the territory of the indigenous village Maracanã located in the city of Rio de Janeiro/RJ. It seeks to identify how these social and legal tensions materialize and the difficulties imposed by the authoritarian uses of the elements of popular origin. To this end, the literature review and the document analysis uses to identify the answers that the theoretical framework and Brazilian institutional and social practices offer. The conclusion is that the practices analyzed make it difficult to understand and deal adequately with the indigenous territorial issue.

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How to Cite
Balmant Emerique , L. M., Khattar , S., & De Oliveira, W. V. (2022). Challenges of the indigenous village Maracanã/RJ and the response of the “Latin American Democratic Constitutionalism”. Jangwa Pana, 21(1), 52–63. https://doi.org/10.21676/16574923.4539
Issue
Vol. 21 No. 1 (2022): Constitucionalismo Latinoamericano, Derecho Indígena y Estatal II
Section
Premier Dossier
Author Biographies

Lilian Márcia Balmant Emerique , Universidade Federal do Rio de Janeiro- UFRJ

Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, pós-doutorado em Derecho Constitucional pela Universitat de València (Espanha - 2020), pós-doutorado em ciências jurídico-políticas pela Universidade de Lisboa (Portugal - 2007), doutorado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004), mestrado em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1996), mestrado em ciência política e relações internacionais pela Universidade Nova de Lisboa (2010).

Semirames Khattar , Universidade Federal do Rio de Janeiro- UFRJ

Doutoranda em direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, mestrado em sociologia pelo Instituto de Pesquisas Sociais (2014), mestrado em direito público na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2015), pós-graduada em administração pública pela Universidade Federal Fluminense (2018), bacharelado em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2011), pesquisadora assistente na Fundação Getúlio Vargas, advogada (OAB/RJ).

Wagner Vinicius De Oliveira, Universidade Federal do Rio de Janeiro- UFRJ

Doutorando em direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, mestrado em direito pela Universidade Federal de Uberlândia (2018), ambos com bolsa de pesquisa pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, bacharelado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2016), advogado (OAB/MG).

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